Vereador Dinho solicita desconto de 50% a 100% para casa atingidas pela alagação

Na Sessão da Câmara Municipal deste terça feira o Vereador Dinho Nascimento, apresentou indicação à Prefeitura, solicitando que seja concedido desconto de 50% a 100% do valor cobrado no IPTU das casas atingidas pelas enchentes. O desconto seria requerido por aqueles contribuintes que tiveram prejuizos severos com a alagação, o nível de avaria do imóvel definiria o valor do desconto. O parlamentar destacou que seria uma forma concreta do Poder Público contribuir diretamente para a recupeção do patrimônio dos cidadãos que já perderam muito, para a maioria perderam o único bem de toda uma vida. Além do mais, a cobrança do IPTU deste ano não será prioridade para quem precisa reconstruir parte da casa ou realizar os reparos em sua residência, o que consequentemente gera inadimplência e mais uma vez penalidades.

MEC fixa em R$ 1.451 piso nacional dos professores

O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

FONTE: O ESTADO DE SÃO PAULO

Pe. Paolino parte para mais uma Desobriga no Rio Caeté

O Pe. Paolino Baldassari, parte para mais uma desobriga nesta segunda ferira 06 de fevereiro, desta vez para o Rio Caeté será uma viagem de aproximadamente 20 dias de contato com pessoas e comunidades do interior. Pe. Paolino destaca que o serviço religioso é o principal objetivo das desobrigas, mas desde que começou fazer esse serviço sempre cuidou dos aspectos sociais envolvendo as políticas públicas relacionadas com o modo de vida dos povos da floresta, principalmente as violações de direitos dos seringueiros, os abusos ao meio ambiente, as condiçoes sanitárias e educação de ribeirinhos e indígenas. É um profeta que leva a mensagem do Evangelho às matas, mas que também dá voz aos que nela habitam e lhe pede socorro. É através das suas cartas escritas de prório punho que se faz ouvir no Congresso Nacional e até no Palácio do Planalto os relatos da vida de tantos seringueiros, ribeirinhos e indígenas. 

Nas últimas desobrigas tem alertado e ensinado a população a se prevenir de verminoses e desenvolver hábitos de vida saudável, neste ano a Igreja do Brasil inteiro irá discutir o tema da saúde na Campanha da Fraternidade 2012, nesse aspecto pe. Paolino se antecipa à CNBB levando às comunidades ribeirinhas suas desobrigas.

É um trabalho que parece ter se tornado parte da sua vida, neste sábado percebi que ele ainda estava com uma tosse que já vinha há mais de uma semana e disse a ele aguardasse mais uns três dias até que ele se recuperasse completamente e ele respondeu de imediato que já aconteceu muitas vezes de estar doente e logo que entra no barco fica imediatamente curado e dessa vez não seria diferente. Demonstrando claramente uma necessidade pessoal de realizar essa missão. 

O Que Temos de novo neste Primeiro Dia de 2012

Entrou em vigor o novo texto revisado da Lei Orgânica do Municipio de Sena Madureira, trabalho que vem sendo realizado pela Câmara Municipal desde março de 2011, aprovado no mês de dezembro antes do recesso e que tive a grata satisfação de ser o relator da matéria. O Diário Oficial do Acre publicou na edição de n.º 10.706 da última quinta feira o texto promulgado pela Mesa Diretora. Agora que foi dado publicidade com vigência neste dia é só apicá-lo no dia-a-dia de cada instiuição, cada cidadão, nos entes governamentais e no judiciário e a nós, vereadores continuar ao lado de cada senamadureirense na luta por seus direitos  e lembrando sempre dos seus deveres com a nossa sociedade e com o nosso povo, assim foi pensada a nossa democracia, assim foram construídas as maiores civilizações ocidendatais.

Texto da LOM publicado do Diário Oficial

ORÇAMENTO MUNICIPAL

O orçamento do municipio para este ano é aproximadamente 53,3 milhões de Reais, a Câmara Municipal terá um papel fundamental na execução do referido orçamento, pois o dispositivo que permitia ao Prefeito remajar ou seja mudar para aquilo que foi aprovado pelo legistativo era até o limite de 40% foi reduzido para 10%, isso significa a Câmara Municipal com maiores chances de realizar o seu papel constitucional, autorizar as despesas para o executivo, mas também fazer o controle externo nas ações do executivo na execução do orçamento. Em outro momento, teremos um post exclusivo sobre orçamento público e participação popular e controle externo do executivo.

Com este post queremos manter a regularidade de nosso blog pelos menos com atualizações semanais, agradecendo aqueles colaboradores que nos acompanham e é claro a todos aqueles que dão vida às redes sociais.